POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Mesquita Pharma Farmácia de Manipulação LTDA
CNPJ: 62.646.045/0001-95

Endereço: São Paulo/SP
E-mail: [email protected]
Telefone / WhatsApp: (11) 99359-7679

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política estabelece as condições para troca, devolução e reembolso de produtos adquiridos junto à Mesquita Pharma Farmácia de Manipulação LTDA, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e normas sanitárias aplicáveis.

Produtos manipulados possuem características personalizadas e seguem regras específicas descritas nesta política.

2. PRODUTOS MANIPULADOS (SOB PRESCRIÇÃO)

De acordo com a legislação sanitária vigente, medicamentos manipulados são personalizados e produzidos sob demanda individual, não sendo passíveis de reutilização ou revenda.

Não serão aceitas devoluções nos seguintes casos:

• Desistência após início da manipulação

• Erro na prescrição médica fornecida pelo cliente

• Uso inadequado do produto

• Insatisfação subjetiva

Exceções (troca ou reembolso poderão ser avaliados):

• Erro comprovado na manipulação

• Desvio de qualidade

• Produto danificado ou com integridade comprometida

• Divergência entre prescrição e produto entregue

Nestes casos, será realizada análise técnica pela farmácia.

3. PRODUTOS NÃO MANIPULADOS (PRONTA ENTREGA)

Para produtos industrializados ou não personalizados:

Prazo para devolução:

Até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Condições:

• Produto lacrado e sem uso

• Embalagem original intacta

• Apresentação da nota fiscal

• Envio de imagens comprobatórias, quando solicitado

4. PROCEDIMENTO PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

O cliente deverá:

1. Entrar em contato por meio dos canais oficiais:
   E-mail: [email protected]
   WhatsApp: (11) 99359-7679

2. Informar:

   • Número do pedido

   • Motivo da solicitação

   • Imagens do produto, quando aplicável

3. Aguardar análise e autorização da farmácia

4. Após aprovação, seguir as orientações de envio fornecidas pela empresa

5. CUSTOS DE ENVIO

• Em caso de erro da farmácia, todos os custos serão assumidos pela Mesquita Pharma

• Em caso de erro do cliente ou desistência, os custos de envio serão de responsabilidade do cliente

6. REEMBOLSO

O reembolso será realizado após:

• Recebimento do produto

• Análise técnica e validação das condições

Prazo:

Até 2 (dois) dias úteis após a aprovação

Formas de reembolso:

• Estorno no cartão de crédito

• Transferência via Pix

• Crédito em conta

7. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO

Não serão aceitos:

• Produtos manipulados sem defeito comprovado

• Produtos com indícios de uso

• Produtos fora da embalagem original

• Solicitações fora do prazo estabelecido

8. ANÁLISE TÉCNICA

A Mesquita Pharma reserva-se o direito de realizar avaliação técnica farmacêutica antes da aprovação de qualquer solicitação de troca ou reembolso, especialmente para produtos manipulados.

9. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é responsável por:

• Conferir corretamente a prescrição antes do envio

• Informar dados completos e corretos

• Seguir as orientações de uso e armazenamento do produto

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao realizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo válida a versão vigente no momento da compra.

11. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor em 19 de março de 2026.