POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Mesquita Pharma Farmácia de Manipulação LTDA
CNPJ: 62.646.045/0001-95
Site: www.mesquitapharma.com.br

Última atualização: 19 de março de 2026


A Mesquita Pharma Farmácia de Manipulação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.646.045/0001-95, com sede no município de Atibaia/SP, estabelece a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, pacientes, parceiros, fornecedores e usuários de seus canais digitais e físicos.

Esta Política descreve, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo regulamentações sanitárias vigentes.


1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Mesquita Pharma por meio de:

  • Website institucional

  • Atendimento via WhatsApp, telefone e e-mail

  • Atendimento presencial

  • Sistemas internos e plataformas digitais


2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

  • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

  • Dados Pessoais Sensíveis: dados relativos à saúde, prescrições médicas, histórico clínico ou informações farmacoterapêuticas

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados


3. DADOS COLETADOS

A Mesquita Pharma poderá coletar e tratar os seguintes dados:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

  • Nome completo

  • CPF

  • Telefone e WhatsApp

  • E-mail

  • Endereço

  • Receitas médicas

  • Informações clínicas necessárias à manipulação

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Dados de navegação

  • Informações do dispositivo e navegador

  • Cookies e identificadores digitais


4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Execução de serviços farmacêuticos e manipulação de fórmulas

  • Cumprimento de obrigações legais e sanitárias (ANVISA e demais órgãos competentes)

  • Atendimento ao cliente e suporte técnico

  • Processamento de pedidos, pagamentos e entregas

  • Comunicação com o titular

  • Prevenção de fraudes e segurança

  • Envio de informações institucionais e promocionais, quando autorizado


5. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Execução de contrato

  • Proteção da saúde

  • Consentimento do titular

  • Legítimo interesse

Dados sensíveis relacionados à saúde são tratados com base na proteção da saúde e no cumprimento de obrigações sanitárias.


6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Prestadores de serviços (logística, pagamento, sistemas)

  • Autoridades públicas e órgãos reguladores

  • Parceiros operacionais

A Mesquita Pharma não comercializa dados pessoais.


7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior, sendo garantido o cumprimento das exigências da LGPD e adoção de medidas adequadas de proteção.


8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Garantir o funcionamento do site

  • Melhorar a experiência do usuário

  • Realizar análises estatísticas (ex: Google Analytics)

  • Personalizar conteúdo e comunicações

O usuário pode gerenciar os cookies por meio das configurações do navegador.


9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Mesquita Pharma adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteção dos dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados

  • Vazamentos

  • Alterações indevidas

  • Perda ou destruição


10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação do tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados

  • Eliminação de dados, quando aplicável

  • Portabilidade

  • Revogação do consentimento

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da empresa.


11. LIMITAÇÕES E OBRIGAÇÕES

O não fornecimento de determinados dados pode inviabilizar a prestação de serviços, especialmente aqueles relacionados à manipulação de medicamentos, em razão de exigências legais e sanitárias.


12. LINKS DE TERCEIROS

O site poderá conter links para terceiros. A Mesquita Pharma não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses ambientes.


13. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada nos canais oficiais da empresa.


14. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais:

📧 E-mail: [email protected]
📞 Telefone / WhatsApp: (11) 99359-7679


15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Luis Henrique Mesquita Barboza


16. RESPONSÁVEL TÉCNICO

Luis Henrique Mesquita Barboza
CRF: 123097


17. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor em 19 de março de 2026.